A Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena, no uso de suas atribuições regimentares, faz saber que no período de 25 a 26 de março de 2010 serão realizadas Atividades Acadêmicas Complementares, que poderão ser atribuídas horas acadêmicas na forma como segue:
1) Reunião do Grupo de Estudos de Direito de Família e Contemporaneidade - coordenado pelo prof. Cleber Affonso Angeluci.
Dia 25 de março de 2010 - as 17h30 - sala 02 - Bloco II
VAGAS LIMITADAS: no máximo 30 alunos, excetuando-se os alunos já inscritos no grupo.
Serão atribuidas até 10 (dez) horas Academicas Complementares aos alunos que:
a) efetuarem inscrição prévia - não será permitido o acesso dos alunos não inscritos;
b) apresentação de relatório ou solicitação de certificado.
2) Palestra: O Sentido da Família, no Direito, após 1988 - ministrada pelo Dr. Antônio Carlos Mathias Coltro.
Dia 26 de março de 2010 - as 19h30 - Salão Nobre
Serão atribuidas até 10 (dez) horas Acadêmicas Complementares e até 1,0 pto na Disciplina de Direito Civil correspondente ao termo matriculado, ao aluno que;
a) estiver presente durante a palestra e assinar a lista de presença ao final;
b) responder de próprio punho, 3 (três) das 18 (dezoito) questões abaixo e protocolar na secretaria do Curso de Direito, no máximo até o dia 09/04/2010. Não serão aceitos trabalhos digitados.
PERGUNTAS SOBRE A FAMÍLIA APÓS 1988
1. Cite as formas de família da Constituição Federal de 1988. Explique cada uma delas.
2. Em que consiste a família anaparental e homoafetiva? Qual o fundamento para estas formas de família?
3. Explique a respeito do princípio da igualdade em relação aos filhos e aos cônjuges.
4. Como está a regulamentação da união estável a partir da Constituição Federal de 1988?
5. Há conflito entre as Leis nº 9.278/96, nº 8.971/94 e nº 10.406/02 no que se refere à união estável? Justifique.
6. Qual a situação do casamento após a Constituição Federal de 1988?
7. Há possibilidade do casamento religioso? Qual a influência da Igreja nesta família? Explique eventual conflito entre Igreja e Estado.
8. O que se entende por família eudemonista? Qual sua origem e fundamento?
9. O que se entende por concubinato e qual a sua diferença em relação à união estável?
10. A Lei nº 6.515/77 foi revogada pelo Código Civil? Explique.
11. Em que consiste o princípio do melhor interesse da criança? Explique.
12. Cite exemplo de mecanismo criado pelo Poder Público para coibir a violência no âmbito familiar. Há eficácia? Explique.
13. O art. 228 da Constituição Federal é considerado cláusula pétrea? Explique.
14. Em que consiste o princípio da afetividade? Há relação com o princípio da dignidade da pessoa humana? Explique.
15. O tratamento jurídico dado ao cônjuge é o mesmo dado ao companheiro? Cite exemplo de semelhanças e diferenças.
16. Em que consiste o poder familiar? Quem pode exercê-lo? E em sua ausência?
17. O que é obrigação alimentar? Quando, por quem e por quanto tempo é devida?
18. A imposição de regime de separação de bens aos maiores de 60 anos é constitucional? Fundamente.
Sem mais,
Heloisa Portugal
Coordenadora do Curso de Direito
